Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 332/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/90 , do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento de Pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/90, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regulamento de alienação de 51% do capital social da UNICER - União Cervejeira, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (suplemento), de 1 de Junho de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/90, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao regime fiscal de tabacos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 5 de Junho de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/90, do Ministério das Finanças, que altera os Decretos-Leis n.os 342/85 e 343/89, de 22 de Agosto, que criaram, respectivamente o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o imposto especial sobre o consumo de cerveja, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 397/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1990
Torna público que o Governo da Finlândia ratificou, no âmbito do Conselho da Europa, a Convenção, o Protocolo Adicional e os Protocolos n.os 2, 4, 6 e 7 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/90, do Ministério da Indústria e Energia, que reclassifica algumas carreiras do grupo técnico-profissional do quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/90 , do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento das Águas Minerais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990
Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 139-A/90, do Ministério da Educação, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98 (suplemento), de 28 de Abril de 1990
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos