Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 153/1990, Série I de 1990-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 9/90

Estabelece regras idênticas para todas as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

1990-07-04 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 506/90

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole. Revoga a Portaria n.º 330-F/89, de 8 de Maio

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1990-07-04 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 507/90

Estabelece os preços de referência à produção e de orientação do mercado de cereais para a campanha de 1990-1991

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1990-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 500/90

Cria uma delegação aduaneira junto da zona franca da Madeira

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1990-07-04 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 501/90

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho do Porto

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1990-07-04 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 505/90

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de trigo e centeio, de aveia, de milho, de sorgo e dos restantes cereais. Revoga a Portaria n.º 330-D/89, de 8 de Maio

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1990-07-04 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 504/90

Fixa os preços limiares de importação, para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão por tonelada de cereal. Revoga a Portaria n.º 8-A/90, de 8 de Janeiro

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1990-07-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 499/90

Acrescenta ao quadro do pessoal do Gabinete de Macau um lugar de técnico especialista principal

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1990-07-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 502/90

Institui para a campanha de 1990-1991 uma ajuda, sob a forma de subsídio, aos trigos, centeio, cevada, triticale e milho, produzidos e vendidos no território continental

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1990-07-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 503/90

Inclui no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, o ramo de nutrição

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1990-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/90

Altera o Decreto-Lei n.º 42641 , de 12 de Novembro de 1959, sobre o crédito em geral e a banca comercial

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1990-07-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 498/90

Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras), na qual passa a ficar abrangido o Município do Entroncamento

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1990-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/90

Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto

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1990-07-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/90

Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas. Revoga o Decreto-Lei n.º 14/87, de 9 de Janeiro

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1990-07-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 497/90

Cria uma comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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