Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/91

Altera o regime jurídico do imposto para o Serviço Nacional de Bombeiros

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1991-03-02 Presidência da República Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Rectificação n.º 6/91

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 7/91, publicado no Diário da República, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1991

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1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 33/91

Torna público terem os Governos da Roménia, da Austrália e do Sudão depositado, respectivamente em 17 e 21 de Maio e 19 de Junho de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

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1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 34/91

Torna público ter o Governo da Polónia depositado, em 14 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 18 de Abril de 1891

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1991-03-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 168/91

Cria no concelho do Seixal a Conservatória do Registo Civil, de 3.ª classe, e o Cartório Notarial da Amora, de 1.ª classe

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1991-03-01 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/91/A

Aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/90/A, de 7 de Agosto, que cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN)

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1991-03-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 177/91

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforecente alusiva à «Faiança Portuguesa (2.º grupo)»

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 175/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Aldeia Velha e Palma», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 174/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Triana, concelho de Alenquer

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1991-03-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 178/91

Define o âmbito das divisões das direcções de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

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1991-03-01 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 167/91

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 171/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Comenda da Igreja», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 173/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Pínzio, concelho de Pinhel

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 170/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Quadrazais, concelho do Sabugal

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1991-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/91/A

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1991

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