Despacho Normativo n.º 54/91
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, um lugar de arquitecto assessor da carreira de arquitecto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 182/91
Dá nova redacção a vários artigos das condições gerais da apólice de seguro de investimento directo português no estrangeiro
Despacho Normativo n.º 55/91
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 181/91
Autoriza, no âmbito do seguro de investimento directo português no estrangeiro e através da apólice de seguro, a cobertura de vários riscos
Portaria n.º 180/91
Altera o quadro de pessoal técnico superior do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna
Decreto do Presidente da República n.º 11/91
Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 183/91
Extingue a delegação, na Áustria, do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Áustria, com sede em Viena
Declaração de Rectificação n.º 29/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3522157 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991
Portaria n.º 186/91
Estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais escolares e livros auxiliares utilizáveis em cada disciplina de actividade destinados aos vários anos de escolaridade obrigatória. Revoga as Portarias n.os 412/85, de 29 de Junho, e 462/90, de 20 de Junho, e o Despacho Normativo n.º 141/84, de 31 de Julho
Decreto-Lei n.º 98/91
Transforma em sociedade anónima a Fábrica-Escola Irmãos Stephens (FEIS)
Decreto-Lei n.º 99/91
Estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica
Aviso n.º 35/91
Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicado que em 28 e 29 de Agosto de 1990, respectivamente, os Governos da Mauritânia e da Turquia depositaram os instrumentos de ratificação do Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em...
Aviso n.º 31/91
Torna público ter o Governo de Marrocos depositado em 11 de Julho de 1990 o instrumento de adesão às Convenções, feitas em Bruxelas em 10 de Maio de 1952, sobre o direito marítimo
Aviso n.º 32/91
Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado, em 20 de Novembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 100/91
Regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia eléctrica