Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 58/1991, Série I-B de 1991-03-11 1.ª Série

Declaração n.º 34/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990

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1991-03-11 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 58/1991, Série I-B de 1991-03-11 1.ª Série

Declaração n.º 35/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 481566 contos referente ao ano de 1990

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1991-03-11 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 58/1991, Série I-B de 1991-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 197/91

Alarga o quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

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1991-03-11 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 58/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 199-A/91

Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica, do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1991-03-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 193/91

Equipara o cargo de administrador da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a director de serviços

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1991-03-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 195/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Balanches», «Atalaia», «Serro dos Galos», «Montinho Cavaleiro», «Cerro Grande», «Cerca da Velha», «Cerro das Pedras», «Talefe», «Courela do Moinho Velho» e outras, situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola...

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1991-03-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Declaração n.º 33/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 54305 contos, referente ao ano de 1990

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1991-03-09 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 196/91

Define e caracteriza as caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana, fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise a utilizar para avaliação das suas características e estabelece as regras a observar para a respectiva rotulagem

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1991-03-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 192/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas um lugar de geólogo principal, a extinguir quando vagar

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1991-03-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/91

Cria um lugar de geólogo assessor principal no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, a extinguir quando vagar

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1991-03-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de engenharia

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1991-03-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 191/91

Altera a equivalência de categoria de inspector de exploração dos antigos territórios ultramarinos para efeitos de aposentação

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1991-03-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 194/91

Alarga o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila

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1991-03-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/M

Estabelece limitações à circulação de veículos pesados nas estradas da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 3/82/M, de 6 de Março

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1991-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 37/91

Torna público que Portugal depositou, em 16 de Janeiro de 1991, o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional

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