Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 207/91

Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos do Douro e Leixões

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1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 204/91

Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

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1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 206/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Lisboa

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1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 205/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Sines

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1991-03-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/91

Cria o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural

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1991-03-12 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Declaração n.º 36/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios no montante de 464426 contos referente ao ano de 1990

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1991-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/91

Cria o Refúgio Ornitológico Monte Novo do Roncão

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1991-03-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 201/91

Fixa o prazo de inscrição para o corrente ano (1991) relativamente às indemnizações compensatórias

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1991-03-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 202/91

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia da Mecanização Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

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1991-03-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/91

Descongela admissões de pessoal nos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde

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1991-03-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 59/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 202-A/91

Calcula as bonificações dos prémios do seguro de colheitas com base nas tarifas de referência para o ano em curso

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1991-03-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/91

Define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem funções dirigentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem ser integrados na carreira do pessoal de investigação e fiscalização deste Serviço

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1991-03-12 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 200/91

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

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1991-03-11 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 58/1991, Série I-B de 1991-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 199/91

Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo

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1991-03-11 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 58/1991, Série I-B de 1991-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 198/91

Altera o quadro de professores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

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