Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto n.º 15/91

Protocolo de Cooperação Agrícola entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1991-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 38/91

Torna público ter a Bulgária aderido, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo a 15 de Março de 1978

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1991-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/91/M

Estabelece as normas de qualidade do bordado da Madeira

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1991-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto

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1991-03-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/91

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-Lei n.º 33/89 , de 26 de Janeiro [estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL)]

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1991-03-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 62/1991, Série I-B de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/91

Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia

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1991-03-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/91

Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

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1991-03-14 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 210/91

Alarga o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

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1991-03-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 211/91

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de Soure

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1991-03-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 212/91

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de São João da Madeira

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1991-03-14 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 213/91

Renova o prazo para a actualização do registo dos estabelecimentos industriais estabelecido no n.º 1.º da Portaria n.º 849/90, de 18 de Setembro

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1991-03-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 209/91

Cria vários núcleos na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e define as respectivas designações, áreas de actuação e períodos de funcionamento

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1991-03-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 208/91

Fixa uma contribuição calculada com base nos valores existentes em 31 de Dezembro de 1990, que as caixas de crédito agrícola mútuo participantes entregarão ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

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1991-03-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/91

Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social

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1991-03-13 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 203/91

Regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracções do Código da Estrada. Revoga o n.º 1 do artigo 48.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39932, de 24 de Janeiro de 1954

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