Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 136/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a tabela de preços das plantas envasadas e as sementes produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n...
Aprova a tabela de encargos referente a autorizações de introdução no mercado e de fabrico de medicamentos e respectivos exames laboratoriais
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-A/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991
Regulamenta a composição e funcionamento da Comissão Técnica de Medicamentos
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Direito, com as áreas de especialização de Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Civilísticas e Ciências Jurídico-Processuais
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 91920 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 34413 contos
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Cria na Direcção Regional de Saúde Pública um órgão de apoio jurídico e estabelece novo enquadramento dos órgãos homólogos dos restantes serviços na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 650084 contos
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Outeiro», situada na freguesia de Brotas, concelho de Mora
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1990 no montante de 179066 contos
Concede o estatuto de entidade certificadora do queijo Serpa à Associação de Criadores de Ovinos do Sul - ACOS
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1990
De ter sido cooptada Maria da Glória Martins de Matos Mendes para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social