Portaria n.º 187/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 83/90
Cria o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência no Ministério da Saúde
Portaria n.º 183/90
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
Portaria n.º 184/90
Aprova a tabela de preços das plantas de oliveiras envasadas e produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade
Aviso
Adopta as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 28 de Fevereiro de 1990
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 147685 contos para o ano de 1989
Decreto-Lei n.º 82/90
Altera o Decreto-Lei n.º 101/74 , de 14 de Março, que fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção, instalação e utilização de chaminés para descarga de efluentes na atmosfera
Portaria n.º 185/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado. Revoga as Portarias n.os 1157/82, de 16 de Dezembro, e 526/86, de 17 de Setembro
Portaria n.º 188/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso especializado
Portaria n.º 190/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso especializado
Aviso
Torna público terem o Afeganistão e as Fidji aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 12 de Maio de 1986
Resolução n.º 3/TC-I/90
Aprova instruções relativas à elaboração pela Direcção-Geral do Tesouro, com periodicidade trimestral, de mapas por grandes grupos, abrangendo os diferentes tipos de operações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Lei do Orçamento)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 504873 contos
Despacho Normativo n.º 21/90
Define os produtos sujeitos a restrições quantitativas
Portaria n.º 182/90
Altera o n.º 2 do n.º 6.º da Portaria n.º 338/88, de 28 de Maio, que estabelece disposições relativas à ajuda à formação profissional no âmbito do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro