Decreto-Lei n.º 90/90
Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 191/90
Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, nas variantes da Educação Visual, Português e Francês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Resolução da Assembleia da República n.º 7/90
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Decreto do Presidente da República n.º 14/90
Ratifica a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Aviso
Torna público ter o Governo do Burkina Faso depositado junto do Governo Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 13 de Outubro de 1989
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Educação no montante de 833171 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 189/90
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado
Portaria n.º 186/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado
Parecer
Sobre a proposta de alterações ao Estatuto Orgânico do Território de Macau apresentada pela Assembleia Legislativa de Macau à Assembleia da República
Aviso
Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado junto do Governo Suíço o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 12 de Dezembro de 1989