Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 21 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feito em Montreal a 23 de Setembro de 1971
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62560 contos
Portaria n.º 171/90
Fixa o valor do índice 100 correspondente à escala salarial das carreiras médicas
Portaria n.º 172/90
Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 3/89, de 2 de Janeiro (altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 199739 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 744589 contos para o ano de 1989
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112910 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 172-A/90
Actualiza as taxas de licenciamento e certificação técnica de empresas de transporte aéreo não regular
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989
Despacho Normativo n.º 17/90
Torna extensivo aos tenentes da Polícia de Segurança Pública o disposto no Despacho Normativo n.º 78/82, de 20 Maio, bem como nos despachos posteriores que actualizaram os quantitativos das diuturnidades
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1989 no montante de 902148 contos
Decreto do Presidente da República n.º 9/90
Exonera, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional