Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-05-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 102/1990, Série I de 1990-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/90

Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das Florestas

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1990-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 336/90

Estabelece que para o corrente ano lectivo apenas estejam sujeitos ao rastreio anual obrigatório os alunos que se matriculem e se inscrevam pela primeira vez em estabelecimentos de ensino superior público

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1990-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/90

Viagem do Presidente da República à Santa Sé

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1990-05-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Aviso n.º 7/90

Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições, monetárias ou não monetárias, supervisionadas pelo Banco de Portugal, que no âmbito da sua actividade assumam responsabilidades, criem instrumentos ou realizem transacções

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1990-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 337/90

Fixa o número de vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados no Instituto Superior de Engenharia do Porto

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1990-05-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 338/90

Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades farmacêuticas devam comunicar à Direcção-Geral de Concorrência e Preços qualquer baixa efectuada nos preços

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1990-05-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 335/90

Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila

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1990-05-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 334/90

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social quatro lugares de assessor principal

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1990-05-03 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 333/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

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1990-05-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/90

Estabelece o novo regime jurídico do acesso às actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação e exploração de petróleo

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1990-05-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 332/90

Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio

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1990-05-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 330/90

Reestrutura o quadro de pessoal das direcções escolares

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1990-05-02 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 329/90

Actualiza a tabela de ajudas de custo aos militares por deslocações em território nacional

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1990-05-02 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170773 contos

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1990-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02 1.ª Série

Decreto n.º 12/90

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação

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