Aviso
Torna público terem a Noruega, França, Reino Unido, Mónaco, URSS, Finlândia, Canadá, Bielo Rússia, RDA, Hungria, Holanda, Suécia, Coreia, Austrália e Áustria aceite a emenda à Convenção de 1928 Respeitante às Exposições Internacionais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 219/90
Estabelece que sejam contempladas com os níveis de ajudas previstos na Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, as intenções de investimento apresentadas até 1 de Fevereiro de 1988, desde que as respectivas obras tenham sido iniciadas no decurso de 1989 e os contratos tenham dado entrada no Instituto Financeiro de Apoio ao...
Portaria n.º 216/90
Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos
Decreto-Lei n.º 105/90
Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português
Portaria n.º 215/90
Define e descreve os bens afectos ao porto de Sines, transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio
Decreto-Lei n.º 104/90
Dá cumprimento à Decisão n.º 89/442/CEE, da Comissão, de 12 de Julho de 1989, estabelecendo normas para a execução do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos
Portaria n.º 214/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais um lugar de arquitecto assessor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/90
Obriga a que todas as obras e infra-estruturas financiadas pelo Estado e que se relacionem com a temática dos Descobrimentos afixem o emblema próprio das comemorações, previsto no Decreto-Lei n.º 322/89, de 26 de Setembro
Decreto-Lei n.º 103-A/90
Reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes. Revoga o Decreto-Lei n.º 235-D/83 de 1 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/90/A
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta
Portaria n.º 212/90
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
Portaria n.º 211/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal»
Portaria n.º 213/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o primeiro grupo da emissão de selos base com tarja fosforescente alusiva aos «Navegadores portugueses»
Decreto-Lei n.º 103/90
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos