Portaria n.º 245/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Fonte Boa das Vinhas», «Quinta Velha» e outras, situadas nas freguesias da Sé e de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 8/90
Aprova o Regulamento do Serviço de Receptáculos Postais
Portaria n.º 247/90
Actualiza as taxas relativas à concessão, renovação e segundas vias da carta de caçador
Portaria n.º 248/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade das Paivas e dos Mouços», «Herdade da Capela» e «Herdade da Ronceira», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches
Portaria n.º 246/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias da Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo e Feital, concelho de Trancoso
Decreto-Lei n.º 118/90
Actualiza o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas cobradas pelo EUROCONTROL
Decreto n.º 7/90
Aprova, para ratificação, o Acordo entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra
Resolução n.º 2/90/M
Aprova a seguinte proposta de Lei: «Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da Segurança Social»
Portaria n.º 254/90
Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça
Portaria n.º 249/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Paço de Safins», «Herdade do Murzelo», «Herdade do Outeiro» e outras, situadas nas freguesias de Ferreira do Alentejo e de Mombeja, concelho de Ferreira do Alentejo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 103056 contos
Despacho Normativo n.º 27/90
Fixa o limite a que se refere o n.º 6 do regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n.º 48/88 (procede a alguns acertos nas regras relativas à atribuição de comparticipações a instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos para a instalação de equipamentos de utilização colectiva)
Decreto-Lei n.º 116/90
Reestrutura o trabalho portuário nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões
Decreto-Lei n.º 114/90
Promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional nas Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Decreto-Lei n.º 115/90
Cria uma linha de crédito especial para a recuperação e relançamento da actividade das empresas agrícolas, pecuárias e de pescas