Portaria n.º 242-A/2026/1
Prorroga, até 30 de junho de 2026, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2025 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 237/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Declaração n.º 10/2026/1
Designação de dois representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Portaria n.º 241/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 635/79 , de 3 de dezembro, que aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada.
Portaria n.º 239/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Decreto-Lei n.º 109/2026
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668 , relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007 , de 24 de julho.
Portaria n.º 242-B/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Decreto-Lei n.º 108/2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026 , de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.
Decreto-Lei n.º 107/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2022 , de 29 de dezembro, no sentido de estabelecer a anualidade das auditorias da Inspeção-Geral de Finanças ao apoio do Estado à utilização de autoestradas e pontes concessionadas.
Portaria n.º 236/2026/1
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Portaria n.º 235/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2026
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Aviso n.º 60/2026/1
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto.
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2026
Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais.