Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para 1989 no montante de 79598 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/90, do Ministério das Finanças, que altera as normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 66/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 309728 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 128/90, do Ministério das Finanças, que aprova novos impressos para processamento dos vencimentos dos serviços simples da Administração Central, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 122035 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, 2.º suplemento, de 28 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 60/90, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Registo Predial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 323/89, do Ministério das Finanças, que revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 6/90 , do Ministério da Indústria e Energia, que integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao ex-Gabinete da Área de Sines, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A, da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, 2.º suplemento, de 31 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Janeiro de 1990, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado pelo Decreto Legislativo Regional n...
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1990