Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A
Cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 331/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco», «Herdades da Carrasca (CC 1-1, CC 1-2 e C 6)» e «Herdade dos Borrazeiros da Serra» situadas na freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/90/A
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/M
Fixa o valor do metro quadrado padrão de construção civil para o ano de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/90, do Ministério das Finanças, que cria diversos benefícios fiscais [altera os Códigos do IRS e do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio (aprova o novo regime do imposto automóvel)], publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 216/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 403/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva do Conselho n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que prevê a forma de que devem revestir-se as comunicações aos serviços e organismos públicos publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/90, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento da Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1990
Decreto n.º 11/90
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha, para reafectação de créditos no âmbito da cooperação financeira luso-alemã
Portaria n.º 328/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Vale da Mula, concelho de Almeida
Declaração
De terem sido rectificadas as Resoluções da Região Autónoma da Madeira n.º 1/90/M, que aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro», e 2/90/M, que aprova a seguinte proposta de lei...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 3/90/M , da Região Autónoma da Madeira, que aprova a seguinte proposta de lei: «Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 do Março de 1990