Decreto-Lei n.º 148/90
Aprova o regime substantivo dos agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 352/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento dos Serviços Técnicos do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Cascais
Aviso
Torna público terem a Arábia Saudita, Chipre, Malta, Noruega e Síria aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986
Decreto Regulamentar n.º 11/90
Procede ao ajustamento das remunerações do director e respectivos assessores do Secretariado para a Modernização Administrativa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/90
Distribuição de indemnizações compensatórias e subsídios não reembolsáveis
Aviso
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado, em 10 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes
Portaria n.º 344/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica (DGIE)
Portaria n.º 350/90
Rectifica a Portaria n.º 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola
Portaria n.º 349/90
Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Sementes. Revoga a Portaria n.º 10/89 , de 5 de Janeiro
Portaria n.º 351/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 345/90
Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Caracas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990
Despacho Normativo n.º 30/90
Atribui ao Secretário de Estado do Tesouro a competência para a aplicação de coimas decorrentes de contra-ordenações por infracções à legislação cambial
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/90/A
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
Portaria n.º 348/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do Olival», «Monte do Outeiro» e outras, situadas na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo
Decreto-Lei n.º 146/90
Desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador