Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-04-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 300/90

Altera os grupos de mercadorias constantes das Portarias n.os 538/79, de 12 de Outubro, e 626/84, de 22 de Agosto (classificação das mercadorias para efeito da aplicação de taxa de porto)

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 292/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Beja

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 297/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 282/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 283/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 295/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 298/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 293/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Leiria

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1990-04-16 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 88/1990, Série I de 1990-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/90

Disciplina o regime de registo prévio das importações e exportações de mercadorias

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1990-04-16 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1990, Série I de 1990-04-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8705 contos

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1990-04-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 88/1990, Série I de 1990-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/90

Fixa o regime jurídico das obrigações hipotecárias

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1990-04-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1990, Série I de 1990-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/90

Estabelece diversas medidas sancionatórias no âmbito da circulação automóvel

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1990-04-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1990, Série I de 1990-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/90

Permite a integração nos quadros de pessoal das câmaras municipais do pessoal dos gabinetes técnicos locais

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1990-04-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1990, Série I de 1990-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/90

Estabelece novo regime sancionatório da condução sob influência do álcool

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1990-04-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 86/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121-B/90

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português (QCA), que foi estabelecido pela Decisão da Comissão das Comunidades Europeias n.º C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

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