Legislação
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Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado, a 16 de Janeiro de 1989, em Moscovo, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/90, do Ministério da Defesa Nacional, que classifica as praias do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1989 no montante de 135102 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Educação no montante de 1013110 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 141824 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de Encargos Gerais da Nação no montante de 377977 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 35425439 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1990
Regula a elaboração de pareceres por peritos veterinários no âmbito das trocas intracomunitárias de animais, de carne ou de produtos à base de carne
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 112910 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para 1989 no montante de 79598 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/90, do Ministério das Finanças, que altera as normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 66/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990