Portaria n.º 252/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, concelho de Castelo de Vide
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 251/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Casas Velhas e Atalaia», «Herdade da Chaminé e Barca Mundis», «Herdade da Quinta de Casas Velhas», «Herdade do Carrão», «Prédio à Quinta das Casas Velhas» e «Herdade de São Romão», situadas na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas
Resolução n.º 1/90/M
Aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro»
Portaria n.º 253/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Mateus» e outras, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte
Resolução n.º 4/90/M
Aprova a seguinte proposta de lei: «Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira»
Portaria n.º 245/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Fonte Boa das Vinhas», «Quinta Velha» e outras, situadas nas freguesias da Sé e de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
Decreto Regulamentar n.º 8/90
Aprova o Regulamento do Serviço de Receptáculos Postais
Portaria n.º 247/90
Actualiza as taxas relativas à concessão, renovação e segundas vias da carta de caçador
Portaria n.º 248/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade das Paivas e dos Mouços», «Herdade da Capela» e «Herdade da Ronceira», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches
Portaria n.º 246/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias da Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo e Feital, concelho de Trancoso
Decreto-Lei n.º 118/90
Actualiza o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas cobradas pelo EUROCONTROL
Decreto n.º 7/90
Aprova, para ratificação, o Acordo entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra
Resolução n.º 2/90/M
Aprova a seguinte proposta de Lei: «Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da Segurança Social»
Portaria n.º 254/90
Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça
Portaria n.º 249/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Paço de Safins», «Herdade do Murzelo», «Herdade do Outeiro» e outras, situadas nas freguesias de Ferreira do Alentejo e de Mombeja, concelho de Ferreira do Alentejo