Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 254429 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 186600 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 19/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Botelhinha», «Morgadinha», «Limpo» e outras, situadas na freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, publicada no Diário da República, 1...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 112/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu, publicado no Diário...
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 32/89 , do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/89, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente os resultantes da biotecnologia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M, da Região Autónoma da Madeira, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março (aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 651382 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 21 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1079/89, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 14 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 493/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, publicada...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 2/90, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, suplemento, de 30 de Novembro de 1989
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 19354025 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989