Decreto n.º 11/90
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha, para reafectação de créditos no âmbito da cooperação financeira luso-alemã
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 328/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Vale da Mula, concelho de Almeida
Declaração
De terem sido rectificadas as Resoluções da Região Autónoma da Madeira n.º 1/90/M, que aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro», e 2/90/M, que aprova a seguinte proposta de lei...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 3/90/M , da Região Autónoma da Madeira, que aprova a seguinte proposta de lei: «Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 do Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 98/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 72/461/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à polícia sanitária de trocas intracomunitárias de carnes frescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 76334 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 26 de Março de 1990
Decreto-Lei n.º 140-A/90
Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 19-A/90 , de 12 de Janeiro, que criou uma linha de crédito especial para a reparação dos danos causados em Faro pelo temporal de 3 de Dezembro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1110-I/89, que altera a redacção dos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Tarifas e Taxas de Administração do Porto de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Código das Associações Mutualistas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1990
Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 833171 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 869004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 2/90, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1990