Portaria n.º 332/90
Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 329/90
Actualiza a tabela de ajudas de custo aos militares por deslocações em território nacional
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170773 contos
Decreto n.º 12/90
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A
Cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento
Portaria n.º 331/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco», «Herdades da Carrasca (CC 1-1, CC 1-2 e C 6)» e «Herdade dos Borrazeiros da Serra» situadas na freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/90/A
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/M
Fixa o valor do metro quadrado padrão de construção civil para o ano de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/90, do Ministério das Finanças, que cria diversos benefícios fiscais [altera os Códigos do IRS e do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio (aprova o novo regime do imposto automóvel)], publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 216/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 403/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva do Conselho n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que prevê a forma de que devem revestir-se as comunicações aos serviços e organismos públicos publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/90, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento da Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1990