Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1990, Série I de 1990-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/90

Alarga o regime de suspensão dos direitos aduaneiros previsto no Decreto-Lei n.º 170/89, do 26 de Maio

Abrir ligação Índice

1990-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/1990, Série I de 1990-06-05 1.ª Série

Decreto n.º 16/90

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

Abrir ligação Índice

1990-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1990, Série I de 1990-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/90

Concede franquia de direitos de importação às mercadorias contidas na bagagem pessoal de tripulantes

Abrir ligação Índice

1990-06-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 129/1990, Série I de 1990-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/90

Define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo

Abrir ligação Índice

1990-06-04 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 128/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 415-A/90

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 367/89, de 23 de Maio, que actualiza o coeficiente a tomar em consideração na actualização dos valores dos salários que são base de cálculo de certas prestações ou de pagamento de contribuições

Abrir ligação Índice

1990-06-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 128/1990, Série I de 1990-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/90

Reestrutura a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Abrir ligação Índice

1990-06-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 128/1990, Série I de 1990-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/90

Altera as condições de acesso ao Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado e a bonificação dos juros dos empréstimos e conceder. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 356/88 , de 13 de Outubro

Abrir ligação Índice

1990-06-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/90

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Abrir ligação Índice

1990-06-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/90

Estabelece normas de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1191/89 , do Conselho, de 27 de Abril, relativo a ajudas ao sector da suinicultura

Abrir ligação Índice

1990-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor no dia 1 de Julho de 1990 do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Abrir ligação Índice

1990-06-02 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 415/90

Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos planos de obras das zonas de jogo

Abrir ligação Índice

1990-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Abrir ligação Índice

1990-06-02 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 414/90

Estende à Escola Náutica Infante D. Henrique o regime de semana de cinco dias

Abrir ligação Índice

1990-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 126/1990, Série I de 1990-06-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Itália declarado reconhecer, a 10 de Novembro de 1989, a competência do Comité contra a Tortura, nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Abrir ligação Índice

1990-06-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 126/1990, Série I de 1990-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 413/90

Aprova as tabelas de preços a praticar pelos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Abrir ligação Índice