Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 37/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo Municipal do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Espinho

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1990-01-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 32/90

Altera o quadro n.º 2 anexo ao Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento Geral das Capitanias

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1990-01-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 33/90

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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1990-01-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/90

Estabelece as normas a observar nas importações de países que não sejam membros das Comunidades Europeias de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas de bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e ungulados e solípedes selvagens (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

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1990-01-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/90

Dá nova redacção ao artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, actualizando a lista de mercadorias de circulação condicionada

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1990-01-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/90

Altera o Decreto-Lei n.º 176/85, de 22 de Maio (estabelece normas sobre as facilidades aduaneiras a conceder aos viajantes que entrem ou saiam do território nacional)

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1990-01-16 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 34/90

Equipara, para efeitos de pensão de aposentação, a categoria de farmacêutico de 2.ª classe dos antigos territórios do ultramar à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, letra E, ou a farmacêutico, letra F, consoante o agente possua, respectivamente, licenciatura ou bacharelato

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1990-01-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/90

Altera o Decreto-Lei n.º 130/86 , de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território)

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1990-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto n.º 3/90

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

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1990-01-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 12/1990, Série I de 1990-01-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/90/A

Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores

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1990-01-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 12/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20-A/90

Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras

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1990-01-15 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 12/1990, Série I de 1990-01-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41243 contos

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1990-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 12/1990, Série I de 1990-01-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 309728 contos

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1990-01-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 12/1990, Série I de 1990-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 31/90

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

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1990-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 11/1990, Série I de 1990-01-13 1.ª Série

Lei n.º 1/90

Lei de Bases do Sistema Desportivo

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