Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 18/1990, Série I de 1990-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 53/90

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais

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1990-01-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 17/1990, Série I de 1990-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 50/90

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos

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1990-01-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 17/1990, Série I de 1990-01-20 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989

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1990-01-20 Assembleia da República Diário da República n.º 17/1990, Série I de 1990-01-20 1.ª Série

Lei n.º 2/90

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

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1990-01-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 45/90

Altera o quadro de pessoal da carreira médica de clínica geral, na parte referente à Administração Regional de Saúde de Leiria, concelho da Batalha

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1990-01-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 48/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Santa Luzia» e «Apóstolos» situadas na freguesia e concelho de Alandroal

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1990-01-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 47/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade de Janemigo» e outras, situadas na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas

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1990-01-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 49/90

Cria a Região de Turismo de Évora

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1990-01-19 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 44/90

Altera o quadro de pessoal de investigação do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa

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1990-01-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 19354025 contos

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1990-01-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/1990, Série I de 1990-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 46/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, na parte respeitante ao pessoal médico

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1990-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado, em 7 de Setembro de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão à Convenção Internacional da Aviação Civil

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1990-01-18 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 42/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real (pessoal de diagnóstico e terapêutica)

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1990-01-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/90/A

Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de desenvolvimento de natureza sectorial ou plurissectorial entre a administração regional autónoma dos Açores e os municípios da Região

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1990-01-18 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 41/90

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas

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