Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 24/1990, Série I de 1990-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 71/90

Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento

1990-01-29 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1990, Série I de 1990-01-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos

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1990-01-27 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 23/1990, Série I de 1990-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 66/90

Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional

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1990-01-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 23/1990, Série I de 1990-01-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/90/A

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1989

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1990-01-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/90

Autoriza a produção de batata-semente

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1990-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 7 de Novembro de 1989, nos termos do artigo 42...

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1990-01-26 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 65/90

Fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria

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1990-01-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 62/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Anadia

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1990-01-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 63/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal

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1990-01-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/90

Altera os Decretos-Leis n.os 519-A1/79, de 29 de Dezembro (reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública), e 223/80, de 12 de Julho (estabelece normas relativas à abertura e funcionamento das tesourarias da Fazenda Pública)

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1990-01-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 131550 contos

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1990-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 30 de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 45...

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1990-01-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 22/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 65-A/90

Regulamenta o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição nas escolas superiores de enfermagem públicas, no curso de bacharelato em Enfermagem, no ano lectivo de 1989-1990

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1990-01-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/90

Actualiza a gratificação atribuída aos orientadores responsáveis por núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores

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1990-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/90

Reconhece a equivalência ao grau de chefe de serviço hospitalar da carreira médica hospitalar aos médicos aprovados pelo concurso de habilitação aberto pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987

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