Aviso
Torna público ter o Governo de Malta depositado, em 4 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional da Aviação Civil, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/90/A
Estabelece disposições reguladoras da execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990
Decreto n.º 4/90
Aprova as emendas introduzidas aos anexos I e II da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, de 1972
Portaria n.º 36/90
Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil as normas do Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio
Portaria n.º 35/90
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 37/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo Municipal do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Espinho
Portaria n.º 32/90
Altera o quadro n.º 2 anexo ao Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento Geral das Capitanias
Portaria n.º 33/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Decreto-Lei n.º 24/90
Estabelece as normas a observar nas importações de países que não sejam membros das Comunidades Europeias de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas de bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e ungulados e solípedes selvagens (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...
Decreto-Lei n.º 21/90
Dá nova redacção ao artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, actualizando a lista de mercadorias de circulação condicionada
Decreto-Lei n.º 22/90
Altera o Decreto-Lei n.º 176/85, de 22 de Maio (estabelece normas sobre as facilidades aduaneiras a conceder aos viajantes que entrem ou saiam do território nacional)
Portaria n.º 34/90
Equipara, para efeitos de pensão de aposentação, a categoria de farmacêutico de 2.ª classe dos antigos territórios do ultramar à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, letra E, ou a farmacêutico, letra F, consoante o agente possua, respectivamente, licenciatura ou bacharelato
Decreto-Lei n.º 23/90
Altera o Decreto-Lei n.º 130/86 , de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território)
Decreto n.º 3/90
Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Decreto Legislativo Regional n.º 1/90/A
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores