Decreto Regulamentar n.º 4/90
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixado pelo Decreto Regulamentar n.º 50/87 , de 31 de Julho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 42/90
Modifica o processo de nomeação dos vogais do conselho fiscal da Cruz Vermelha Portuguesa. Altera o Decreto-Lei n.º 36612 , de 24 de Novembro de 1947
Aviso
Torna público terem os Governos da Suazilândia, Nepal, Zimbabwe e Moçambique depositado os instrumentos de adesão, junto do Governo dos Estados Unidos da América, ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações (INTELSAT) e ao Acordo de Exploração, concluídos em Washington a 20 de Agosto...
Decreto-Lei n.º 46/90
Estabelece o regime das receitas provenientes da aplicação de coimas afectadas à Direcção-Geral de Inspecção Económica como receitas próprias
Decreto-Lei n.º 45/90
Estende a aplicação do Decreto-Lei n.º 223/87 , de 30 de Maio, ao pessoal não docente dos centros integrados de formação de professores e escolas superiores de educação que já havia beneficiado das suas disposições
Portaria n.º 92/90
Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade
Aviso
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Janeiro de 1990
Portaria n.º 91/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tomar
Despacho Normativo n.º 11/90
Homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Aviso
Torna público terem os Governos da Argélia, Brasil e Finlândia depositado, respectivamente em 12 de Setembro, 28 de Setembro e 30 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Portaria n.º 93/90
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Superior de Educação da Madeira
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130990 contos para o ano de 1989
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9393029 contos para o ano de 1989