Portaria n.º 70/90
Cria, nas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, o curso de técnico de higiene e saúde ambiental
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 6/90
Estabelece que sejam reclassificados os funcionários da carreira técnica superior do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que se encontrem a desempenhar há mais de três anos funções de investigação e desenvolvimento
Portaria n.º 69/90
Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares
Portaria n.º 68/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica)
Portaria n.º 72/90
Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro (prescrição de medicamentos pelos odontologistas)
Portaria n.º 71/90
Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos
Portaria n.º 66/90
Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/90/A
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1989
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 7 de Novembro de 1989, nos termos do artigo 42...
Portaria n.º 65/90
Fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria
Portaria n.º 62/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Anadia
Portaria n.º 63/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal
Decreto-Lei n.º 36/90
Altera os Decretos-Leis n.os 519-A1/79, de 29 de Dezembro (reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública), e 223/80, de 12 de Julho (estabelece normas relativas à abertura e funcionamento das tesourarias da Fazenda Pública)