Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 43/90

Homologa os protocolos celebrados entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o Município de Santiago do Cacém

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1990-01-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A

Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores

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1990-01-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/M

Cria o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime

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1990-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/90

Revê o montante das indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes

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1990-01-18 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 15/1990, Série I de 1990-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 40/90

Adita ao quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de director, equiparado a director de serviços, afecto ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

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1990-01-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 14/1990, Série I de 1990-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/90

Alarga a zona non aedificandi na linha do Oeste (troço Lisboa-Cacém) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 5/79 , de 13 de Março

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1990-01-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 14/1990, Série I de 1990-01-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 153250 contos

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1990-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1990, Série I de 1990-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 38/90

Aprova o impresso de nota de cobrança destinado às liquidações a efectuar pelos serviços, ao abrigo das disposições dos Códigos do IRS e do IRC

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1990-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1990, Série I de 1990-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 39/90

Autoriza a sociedade TAGOL - Companhia de Oleaginosas do Tejo, S. A., a estabelecer um terminal marítimo de carga para mercadorias a granel no seu complexo portuário industrial sito no lugar de Palença, concelho de Almada

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1990-01-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/90

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Acompanhamento e Avaliação

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1990-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Malta depositado, em 4 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional da Aviação Civil, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977

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1990-01-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/90/A

Estabelece disposições reguladoras da execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990

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1990-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Decreto n.º 4/90

Aprova as emendas introduzidas aos anexos I e II da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, de 1972

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1990-01-16 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 36/90

Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil as normas do Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio

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1990-01-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 35/90

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

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