Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 7 de Novembro de 1989, nos termos do artigo 42...

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1990-01-26 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 65/90

Fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria

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1990-01-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 62/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Anadia

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1990-01-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 63/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal

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1990-01-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/90

Altera os Decretos-Leis n.os 519-A1/79, de 29 de Dezembro (reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública), e 223/80, de 12 de Julho (estabelece normas relativas à abertura e funcionamento das tesourarias da Fazenda Pública)

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1990-01-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 131550 contos

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1990-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 30 de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 45...

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1990-01-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 22/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 65-A/90

Regulamenta o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição nas escolas superiores de enfermagem públicas, no curso de bacharelato em Enfermagem, no ano lectivo de 1989-1990

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1990-01-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/90

Actualiza a gratificação atribuída aos orientadores responsáveis por núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores

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1990-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/90

Reconhece a equivalência ao grau de chefe de serviço hospitalar da carreira médica hospitalar aos médicos aprovados pelo concurso de habilitação aberto pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987

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1990-01-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 22/1990, Série I de 1990-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 64/90

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho

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1990-01-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 21/1990, Série I de 1990-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/90

Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 301/84 , de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 243/87 , de 15 de Junho)

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1990-01-25 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 21/1990, Série I de 1990-01-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 75518500 contos

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1990-01-25 Tribunal de Contas Diário da República n.º 21/1990, Série I de 1990-01-25 1.ª Série

Resolução n.º 1/TC-I/90

Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas

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1990-01-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 21/1990, Série I de 1990-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 60/90

Estabelece que os cidadãos do sexo feminino possam, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, candidatar-se a prestar serviço militar efectivo nos quadros permanentes da Força Aérea

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