Despacho Normativo n.º 8/90
Dá nova redacção ao n.º 5 do n.º 6.º do Regulamento de Aplicação do Programa Missões de Produtividade, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 32/89, de 31 de Março
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 9/90
Homologa o plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Colégio de São Miguel, em Fátima
Aviso
Torna público que os Governos das ilhas Marshall e Vanatu depositaram junto do Governo dos Estados Unidos da América os instrumentos de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 89/90
Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos não iónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas
Despacho Normativo n.º 10/90
Autoriza o Colégio Internato dos Carvalhos a ministrar, em regime de experiência pedagógica, nos 7.º e 8.º anos e no âmbito da disciplina de Trabalhos Oficinais, a área de Informática
Portaria n.º 86/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Granja», situada na freguesia de Segura, concelho de Idanha-a-Nova
Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/A
Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos dos Açores o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março
Decreto-Lei n.º 39/90
Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 333/83, de 14 de Julho
Portaria n.º 87/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Almofala, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo
Aviso
Torna público ter o Governo da Irlanda depositado em 17 de Outubro de 1989 o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroamentos, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952
Aviso
Torna público ter o Governo da Irlanda depositado em 17 de Outubro de 1989 o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Verificação de Certas Regras sobre o Arrasto de Navios no Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952
Portaria n.º 82/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte dos Frades», situada na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 85/90
Substitui o dólar dos Estados Unidos da América pelo ecu como unidade de conta e meio de pagamento das taxas de rota e cria uma nova zona no sistema de tarifas transatlânticas
Portaria n.º 80/90
Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 654/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Bonical», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz