Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-02-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 33/1990, Série I de 1990-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/90

Estende a aplicação do Decreto-Lei n.º 223/87 , de 30 de Maio, ao pessoal não docente dos centros integrados de formação de professores e escolas superiores de educação que já havia beneficiado das suas disposições

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1990-02-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 92/90

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade

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1990-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Janeiro de 1990

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1990-02-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 91/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tomar

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1990-02-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/90

Homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

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1990-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Argélia, Brasil e Finlândia depositado, respectivamente em 12 de Setembro, 28 de Setembro e 30 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

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1990-02-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/90

Altera os valores da remuneração mínima mensal

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1990-02-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 32/1990, Série I de 1990-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 93/90

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Superior de Educação da Madeira

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1990-02-06 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 31/1990, Série I de 1990-02-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130990 contos para o ano de 1989

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1990-02-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 31/1990, Série I de 1990-02-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9393029 contos para o ano de 1989

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1990-02-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/1990, Série I de 1990-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/90

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios

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1990-02-05 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 30/1990, Série I de 1990-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 90/90

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos aniónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas

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1990-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1990, Série I de 1990-02-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para a República dos Camarões a 1 de Julho de 1989

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1990-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1990, Série I de 1990-02-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Finlândia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 22 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

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1990-02-05 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 30/1990, Série I de 1990-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 88/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Soure

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