Decreto-Lei n.º 40/90
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 90/90
Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos aniónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas
Aviso
Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para a República dos Camarões a 1 de Julho de 1989
Aviso
Torna público ter a Finlândia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 22 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear
Portaria n.º 88/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Soure
Despacho Normativo n.º 8/90
Dá nova redacção ao n.º 5 do n.º 6.º do Regulamento de Aplicação do Programa Missões de Produtividade, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 32/89, de 31 de Março
Despacho Normativo n.º 9/90
Homologa o plano de estudos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Colégio de São Miguel, em Fátima
Aviso
Torna público que os Governos das ilhas Marshall e Vanatu depositaram junto do Governo dos Estados Unidos da América os instrumentos de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 89/90
Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos não iónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas
Despacho Normativo n.º 10/90
Autoriza o Colégio Internato dos Carvalhos a ministrar, em regime de experiência pedagógica, nos 7.º e 8.º anos e no âmbito da disciplina de Trabalhos Oficinais, a área de Informática
Portaria n.º 86/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Granja», situada na freguesia de Segura, concelho de Idanha-a-Nova
Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/A
Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos dos Açores o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março
Decreto-Lei n.º 39/90
Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 333/83, de 14 de Julho
Portaria n.º 87/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Almofala, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo