Portaria n.º 153/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Alvarinha», «Herdade do Forte», «Herdade do Armeiro», «Herdade dos Sardos» e outras, situadas na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 188513 contos
Portaria n.º 152/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Mourão
Decreto Regulamentar n.º 5/90
Aprova as fórmulas de retenção e tabelas práticas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (revoga o Decreto Regulamentar n.º 43-A/88, de 9 de Dezembro)
Portaria n.º 154/90
Cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Portaria n.º 150/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente ao pessoal técnico, de diagnóstico e terapêutica de ortóptica
Portaria n.º 143/90
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal não docente de sete organismos da Universidade Técnica de Lisboa
Portaria n.º 148/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e regula o respectivo curso especializado
Portaria n.º 144/90
Substitui os quadros de afectação constantes dos anexos XXII a XXXIX ao Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 191/89, de 7 de Junho
Portaria n.º 147/90
Altera o n.º 1 do n.º 4.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, alterado pela Portaria n.º 861/89, de 4 de Outubro, referente ao curso especializado conducente ao grau de mestre em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Decreto-Lei n.º 64/90
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (revoga, para edifícios de habitação, o capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951)
Portaria n.º 146/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado
Portaria n.º 145/90
Aprova os regulamentos de admissão e frequência dos cursos de promoção para subchefe-ajudante e subchefe principal da Polícia de Segurança Pública
Portaria n.º 149/90
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado
Despacho Normativo n.º 15-A/90
Considera como dia feriado a terça-feira de Carnaval, dia 27 de Fevereiro, para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas