Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1162875 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 16 de Dezembro de 1989
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/90
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/A
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990
Decreto Legislativo Regional n.º 5/90/M
Estabelece as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 67/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães. Revoga a Portaria n.º 771/89, de 6 de Setembro
Portaria n.º 70/90
Cria, nas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, o curso de técnico de higiene e saúde ambiental
Despacho Normativo n.º 6/90
Estabelece que sejam reclassificados os funcionários da carreira técnica superior do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que se encontrem a desempenhar há mais de três anos funções de investigação e desenvolvimento
Portaria n.º 69/90
Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares
Portaria n.º 68/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica)
Portaria n.º 72/90
Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro (prescrição de medicamentos pelos odontologistas)
Portaria n.º 71/90
Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos
Portaria n.º 66/90
Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/90/A
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1989