Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-02-21 Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 44/1990, Série I de 1990-02-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/90

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (revoga, para edifícios de habitação, o capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951)

Abrir ligação Índice

1990-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1990, Série I de 1990-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 146/90

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado

Abrir ligação Índice

1990-02-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 44/1990, Série I de 1990-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 145/90

Aprova os regulamentos de admissão e frequência dos cursos de promoção para subchefe-ajudante e subchefe principal da Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice

1990-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1990, Série I de 1990-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 149/90

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado

Abrir ligação Índice

1990-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 44/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15-A/90

Considera como dia feriado a terça-feira de Carnaval, dia 27 de Fevereiro, para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas

Abrir ligação Índice

1990-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 44/1990, Série I de 1990-02-21 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Finlândia ratificado o Segundo e Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Assembleia da República Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Lei n.º 5/90

Amnistia de infracções de natureza disciplinar imputadas a funcionários ou agentes da Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 139/90

Visa a abertura de um concurso especial para atribuição de um fogo de renda económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 142/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Zambujeira e Matinho», situada na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Assembleia da República Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Lei n.º 7/90

Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Secretário Regional da Economia

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 141/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte da Fonte do Corcho», «Monte do Outeiro» e outra, situadas na freguesia do Salvador, concelho de Serpa

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/90

Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Assembleia da República Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Lei n.º 6/90

Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP

Abrir ligação Índice

1990-02-20 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 140/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Cascais (grupo I)

Abrir ligação Índice