Portaria n.º 43/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Macedo de Cavaleiros
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 30/95
Torna público ter a Suíça formulado algumas reservas e declarações relativas à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 195/94, de 19 de Julho, que cria o Programa Energia
Portaria n.º 40/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aviso n.º 29/95
Torna público ter a República Democrática Popular do Laus depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Portaria n.º 39/95
Extingue vários portos fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas do Funchal, Ponta Delgada e Peniche e da Direcção das Alfândegas do Porto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Peso da Régua
Aviso n.º 32/95
Torna público ter o México depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 7/95
Autoriza o IPE - Investimento e Participações Empresariais, S. A., a proceder à venda directa da participação que detém na PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A.
Aviso n.º 27/95
Torna público ter a República de Singapura depositado os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 6/95
Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar