Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a designação do curso de Professores do Ensino Primário para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e o respectivo plano de estudos, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera o anexo I à Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa as vagas para matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 1994-1995)
Altera a Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro [autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) e Ensino Básico (2.º e 3...
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante Português/Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Ensino Tecnológico, Profissional e Artístico (opção de Artes Plásticas) do Instituto Politécnico do Porto
Regulamenta a manutenção de uma base de dados pessoais pela Guarda Nacional Republicana (GNR)
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a ministrar, em Lisboa, o mestrado em Gestão de Empresas, áreas de Auditoria Contabilística, Económica e Financeira e de Planeamento e Estratégia Empresarial
Torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos terrestres a motor para identificação do seguro do veiculo, bem como a certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias
Ratifica o parecer da 2.ª Comissão Especializada sobre o Orçamento do Estado para 1995
Altera o n.º 10 do Despacho Normativo n.º 713-A/94, de 12 de Outubro [aplica a todo o território do continente, durante a campanha de 1994-1995, a medida de apoio ao arranque de pomares de macieiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/94, do Conselho, de 27 de Julho]
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Determina que o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) pode autorizar a derrogação, até 31 de Dezembro de 1995, de exigências estruturais previstas na Portaria n...