Decreto n.º 1/95
Aprova o Protocolo n.º 1 do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 8/95
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a Dinamarca declarou aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Portaria n.º 10/95
Altera o quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro
Aviso n.º 5/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Turquia depositado, em 28 de Outubro de 1994, uma declaração devidamente especificada relativamente aos artigos 1 a 12 da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883
Aviso n.º 9/95
Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado que o Luxemburgo, em 30 de Março de 1994, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em 22 de Abril de 1994, declarou aceitar a adesão do Panamá à Convenção sobre os Aspectos Civis de Rapto Internacional de...
Despacho Normativo n.º 1-A/95
Adita as habilitações próprias e suficientes ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro
Aviso n.º 2/95
Torna público terem a França e a República Islâmica do Irão aceite as emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, em 1 de Julho e em 20 de Julho de 1994, respectivamente
Aviso n.º 10/95
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a Irlanda declarou aceitar a adesão das Maurícias, ilhas Baamas, Honduras, Panamá, Chile, Eslovénia e São Cristóvão e Nevis à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aviso n.º 1/95
Torna público terem a Colômbia, com reservas, e a Serra Leoa, com declarações, ratificado em 6 e em 10 de Junho, respectivamente, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Aviso n.º 6/95
Torna público ter Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Portaria n.º 9/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 9/93, de 5 de Janeiro (aprova os modelos de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério do Mar)
Portaria n.º 7/95
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de soldador, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 8/95
Estabelece normas reguladoras dos valores das mensalidades dos colégios de educação especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras aos mesmos colégios para o exercício da acção educativa e do apoio sócio-familiar...
Portaria n.º 6/95
Actualiza as tarifas a aplicar nas inspecções e reinspecções periódicas obrigatórias a veículos automóveis