Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2026/M
40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 139/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ (pessoal fabril).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2026/M
Pela salvaguarda da PAC e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2026
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias.
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2026
Recomenda ao Governo um programa nacional de reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.
Portaria n.º 135/2026/1
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2026
Recomenda ao Governo uma campanha de esclarecimento e de prevenção de fraude sobre o novo regime de liquidação e pagamento do imposto único de circulação.
Portaria n.º 136-B/2026/1
Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.
Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024 , de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
Portaria n.º 136/2026/1
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis.
Portaria n.º 136-A/2026/1
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026.
Decreto-Lei n.º 80-A/2026
Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das...
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.