Portaria n.º 297/2026/1
Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 300/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Mina de Bispos», localizada no concelho de Tondela, e «Nascente Vila Moinhos», concelho de Mortágua.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2026
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a assumir a realização da despesa relativa à celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2026-2029.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2026/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que recomenda ao Governo da República a criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2026
Autoriza o OPART — Organismo de Produção Artística, E. P. E., a realizar despesa para os anos de 2026 a 2028, relativa à empreitada da terceira fase do projeto de conservação e restauro, requalificação e modernização do Teatro Nacional de São Carlos, correspondente à intervenção nos edifícios Serpa Pinto e Duques de Bragança.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2026
Estabelece o enquadramento para a promoção da primeira fase do projeto de bus rapid transit Guimarães-Braga.
Portaria n.º 296-B/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1 , de 20 de fevereiro, que regulamentou os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 , de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin».
Declaração de Retificação n.º 28/2026/1
Retifica a Portaria n.º 276-B/2026/1 , de 26 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, suplemento, de 26 de junho de 2026, que procede à primeira alteração à Portaria n...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Lei n.º 142/2026
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2026-2028.
Lei n.º 30/2026
Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei n.º 102/2015 , de 24 de agosto, que define o regime jurídico do financiamento colaborativo.
Portaria n.º 296-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira (PTCON0054) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Lagoa Pequena (PTZPE0049).
Lei n.º 31/2026
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2026
Cria o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2026
Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa ao pagamento dos profissionais de saúde que prestam o Serviço Cheque Cuida-te (Cheque Cuida-te ― Psicologia e Cheque Cuida-te ― Nutrição).