Portaria n.º 54/95
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 54-A/95
Prorroga até final do mês de Fevereiro de 1995 o primeiro período de candidaturas às ajudas ao reforço da capacidade de gestão das empresas agrícolas e agro-alimentares e à divulgação, estabelecido na Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro
Resolução da Assembleia da República n.º 3/95
Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Decreto do Presidente da República n.º 7/95
Ratifica o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Decreto-Lei n.º 14/95
Altera o Decreto-Lei n.º 235/90, de 17 de Julho (estabelece as regras a que deve obedecer o processo de recrutamento e selecção do pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica)
Resolução da Assembleia da República n.º 4/95
Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Resolução da Assembleia da República n.º 2/95
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Decreto-Lei n.º 12/95
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo, Reguengos e Vidigueira
Decreto-Lei n.º 13/95
Concede condições especiais de aposentação aos trabalhadores da Portugal Telecom, S. A., que sejam subscsritores da Caixa Geral de Aposentações
Decreto do Presidente da República n.º 6/95
Ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Decreto do Presidente da República n.º 8/95
Ratifica o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Portaria n.º 48/95
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa, o funcionamento de um curso de mestrado em Ciências Jurídicas - Direito em Acção
Despacho Normativo n.º 3/95
Autoriza a transferência de quotas de produção de trigo-rijo entre produtores de culturas arvenses
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/M , de 3 de Outubro [adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 184/94 , de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)]