Declaração de Rectificação n.º 8/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 266/94, publicada no Diário da República, n.º 302 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1994
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 2/95
Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas ao abrigo do artigo 110.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Declaração de Rectificação n.º 11-A/95
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcanena, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994
Portaria n.º 86/95
Reconhece o carácter profissional das competições desportivas de basquetebol
Portaria n.º 85/95
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Relações Públicas no Instituto Erasmus de Ensino Superior em Ponte de Lima e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 82/95
Inclui a doença de Aujesky, como declaração obrigatória, no quadro nosológico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M
Consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
Portaria n.º 83/95
Autoriza o funcionamento do mestrado em Psicologia e Educação Ambientais, em Lisboa, proposto pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/95
Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a acordar com a concessionária LUSOPONTE a celebração do segundo contrato da concessão em momento posterior ao da conclusão das negociações relativas à redefinição das condições financeiras da concessão
Declaração de Rectificação n.º 1/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20-A/95, do Ministério das Finanças, que aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, n.º 25 (suplemento), de 30 de Janeiro de 1995
Portaria n.º 81/95
Estabelece um regime simplificado de acesso para os pequenos produtores vitivinícolas ao regime de apoio previsto no Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
Portaria n.º 84/95
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e Manutenção Industrial no ISVOUGA - Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
Decreto-Lei n.º 20-A/95
Aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A.
Portaria n.º 78/95
Fixa o preço de venda das refeições a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública
Portaria n.º 77/95
Procede à actualização das instruções de preenchimento das declarações modelo n.º 1 (trabalho dependente e pensões) e do anexo H (benefícios fiscais) do IRS relativos ao ano de 1994