Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-02-03 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 29/1995, Série I-B de 1995-02-03 1.ª Série

Declaração n.º 11/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 222653 contos

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1995-02-03 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 29/1995, Série I-B de 1995-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 112/95

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às carreiras docente e de serviços gerais

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1995-02-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 99/95

Altera o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento do Código da Estrada

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1995-02-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 106/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

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1995-02-02 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 103/95

Altera o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República

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1995-02-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 107/95

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pedro Hispano

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1995-02-02 Ministérios da Administração Interna e da Educação Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 101/95

Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais

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1995-02-02 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 108/95

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro referente às carreiras de operador de sistema e de operador de registo de dados

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1995-02-02 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 100/95

Altera o quadro de pessoal com funções não policiais (quadro geral) da Polícia de Segurança Pública e o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação

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1995-02-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 105/95

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Beja, na parte respeitante ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

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1995-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Avis

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1995-02-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 104/95

Altera o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

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1995-02-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 98/95

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual

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1995-02-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 102/95

Fixa a taxa dos juros compensatórios nos impostos especiais de consumo (IEC)

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1995-02-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 27/1995, Série I-B de 1995-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 96/95

Altera o artigo 2.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 612/93 de 29 de Junho

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