Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Determina que à categoria específica de adjunto de divisão de 1.ª classe da antiga administração ultramarina corresponda no actual ordenamento de carreiras a categoria de chefe de secção e a letra H de vencimento, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n...
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de assessor principal da carreira técnica superior
Torna obrigatória, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a instalação de separadores nos veículos ligeiros de passageiros de aluguer
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, um curso de mestrado em Matemática/Educação
Adita ao quadro do pessoal dirigente do Instituto da Conservação da Natureza um lugar de presidente da comissão directiva de área protegida
Estabelece disposições relativas ao controlo de circulação dos produtos do sector vitivinícola ao abrigo das disposições conjugadas do Regulamento (CEE) n.º 2238/93, da Comissão, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 102/93, de 26 de Novembro
Fixa para o ano de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Marketing Internacional, ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politéncico de Lisboa
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico e da sua Direcção Regional de Faro
Altera o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão de Vila do Conde, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social Escolar
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal