Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Nova Iorque depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 82/94, de 23 de Dezembro
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós)
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/119/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, que estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais
Estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície no município de Mirandela
Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Desenvolvimento Pessoal e Social
Altera a Portaria n.º 667-I4/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém
Regula a alienação pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., das acções que detém na PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A.
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Nisa
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-O2/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seixo do Côa, município do Sabugal
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa de Lanhoso)
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 21393941 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 275389 contos
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharelato em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)