Decreto do Presidente da República n.º 25/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 32/95
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
Decreto do Presidente da República n.º 19/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Decreto do Presidente da República n.º 18/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Londres
Decreto do Presidente da República n.º 21/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória
Decreto do Presidente da República n.º 22/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Marques Leitão Ritto do cargo de embaixador de Portugal em Pretória
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Chaves
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Figueiró dos Vinhos
Decreto do Presidente da República n.º 17/95
Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)
Decreto-Lei n.º 30/95
Prorroga por um ano o prazo previsto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro (aprova o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde)
Resolução da Assembleia da República n.º 8/95
Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)
Declaração n.º 16/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 7222348 contos
Portaria n.º 140/95
Transpõe a Directiva do Conselho n.º 93/85/CEE , de 4 de Outubro, que diz respeito às medidas a adoptar na detecção e diagnóstico da bactéria causadora da podridão anelar da batata
Declaração n.º 18/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 28451 contos